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TJRJ · 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca · Decisão
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo:0818719-39.2026.8.19.0209 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANA MARIA OSORIO VALENTE GOMES, CLAUDIO DOS SANTOS VALENTE GOMES RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Vistos etc. Recebo os embargos de declaração pois tempestivos,porém, lhesnego provimento por não verificar contradição, obscuridade, omissão ou equívoco material na sentença, nos termos do artigo 48 da Lei nº 9099/95. Se a embargante pretende a modificação do julgado,deveutilizar-se do recurso cabível. P.I. RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2026. SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
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