0818643-44.2026.8.18.0176

Intimação

TJPI · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

PROCESSO Nº: 0818643-44.2026.8.18.0176 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Admissão / Permanência / Despedida] AUTOR: ELANE MACHADO DE MELO REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: ELANE MACHADO DE MELO Rua Thaís Mesquita, 19, Quadra 12, Renascença, TERESINA - PI - CEP: 64082-410 FINALIDADE: : De ordem da magistrada substituta do JEFP, com base no Enunciado da Fazenda Pública nº 06 do IV FOJEPI, intima-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do interesse na produção de provas e na realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo, em caso positivo, especificar e justificar as provas pretendidas. Facultado proposta de acordo. Decorrido o prazo sem manifestação ou não sendo demonstrada a necessidade de produção de provas, os autos prosseguirão para julgamento, com a dispensa da audiência, nos termos do Enunciado da Fazenda Pública nº 06 do IV FOJEPI. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam . Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo TERESINA-PI, 8 de setembro de 2026. RITA AMELIA BENVINDO DE MIRANDA Secretaria do(a) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina