2026-09-16 · TJPB
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL Processo número - 0818592-57.2026.8.15.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: LUIZA CRISTIANE PEREIRA ZEBA Advogados do(a) AUTOR: GABRIELA VASCONCELOS DE SOUZA - PB32612, MIKAEL VASCONCELOS DE SOUZA - PB30195 REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado do(a) REU: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768 DESPACHO Vistos, etc. Antes de qualquer intimação nesse sentido, a parte promovida atravessou petição requerendo a produção de prova documental suplementar, depoimento pessoal da parte autora e expedição de ofícios. Sendo assim, nos termos do art. 10, do CPC, o qual dispõe que “O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”, e em respeito aos princípios da ampla defesa e do contraditório, INTIME-SE a parte autora para informar, no prazo de 15 dias, se pretende produzir novas provas e especificá-las, em caso positivo, justificando a necessidade de produção, sob pena de indeferimento. Após, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado, retornem os autos conclusos para deliberação pertinente. Cumpra-se. Campina Grande, na data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] LUCIANA RODRIGUES LIMA Juíza de Direito