0818569-48.2025.8.14.0301

Intimação

TJPA · 2ª Vara da Fazenda de Belém · Edital

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CENTRAL INTEGRADA DE PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - CIPREJ COORDENADORIA CÍVEL ESPECIALIZADA - FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE CITAÇÃO Referente ao: PROCESSO Nº: 0818569-48.2025.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SEVERINO MARCAL DE MENEZES JUNIOR, INSTITUTO DE APOIO AOS ATLETAS DE FUTEBOL PROFISSIONAL DO ESTADO DO PARA - IAFEP A Exma. Sra. VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, FAZ SABER, a quem interessar possa, que, por meio do presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, CITA a parte EXECUTADA: SEVERINO MARCAL DE MENEZES JUNIOR, INSTITUTO DE APOIO AOS ATLETAS DE FUTEBOL PROFISSIONAL DO ESTADO DO PARA - IAFEP, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação; oferecer embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil ou; mediante o depósito de trinta por cento (30%) do valor total executado, requer o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC/2015, art. 916). E para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, a Exma. Sra. Juíza determinou a expedição do presente Edital, o qual será afixado no local de costume na sede deste Juízo e publicado no Diário de Justiça Eletrônico, tudo em conformidade com os arts. 256 e 257 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belém – PA, no dia 03 de setembro de 2026. Eu, AMANDA HOUAT MARTINS, Servidor(a) da UPJ das Varas de Fazenda Pública da Capital, digitei. VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Assinado Digitalmente