0818519-61.2026.8.18.0176

Intimação

TJPI · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina e-mail: 1juifazter@tjpi.jus.br - Fone: (86) 32208419 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0818519-61.2026.8.18.0176 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Promoção / Ascensão] AUTOR: LUIS HENRIQUE CAVALCANTE DE ANDRADE REU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) QUALIFICAÇÃO DA PARTE: LUIS HENRIQUE CAVALCANTE DE ANDRADE Avenida Zequinha Freire, 375, - lado ímpar ,bloco Dunas, Ap 404, Santa Isabel, TERESINA - PI - CEP: 64053-400 De ordem da magistrada substituta do JEFP, com base no Enunciado da Fazenda Pública nº 06 do IV FOJEPI, intima-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do interesse na produção de provas e na realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo, em caso positivo, especificar e justificar as provas pretendidas. Facultado proposta de acordo. Decorrido o prazo sem manifestação ou não sendo demonstrada a necessidade de produção de provas, os autos prosseguirão para julgamento, com a dispensa da audiência, nos termos do Enunciado da Fazenda Pública nº 06 do IV FOJEPI. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** AÇÃO DE COBRANÇA Petição Inicial 26090211360843400000096112738 PROCURAÇÃO Procuração 26090211360850600000096112741 RG-CPF Documentos 26090211360856100000096112743 COMPROVANTE DE ENDEREÇO Comprovante 26090211360861900000096112746 MEMORIAL DE CÁLCULO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26090211360867600000096112747 LEI COMPLEMENTAR 4.485 DE 2013 (PLANO DE CARGOS DOS ENFERMEIROS) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26090211360872600000096112751 CONTRACHEQUE-04-2022- DATA DA ÚLTIMA PROGRESSÃO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26090211360878800000096112758 CONTRACHEQUE-2021 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26090211360884300000096112770 CONTRACHEQUE-2022 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26090211360890900000096112771 CONTRACHEQUE-2023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26090211360897000000096112774 CONTRACHEQUE-2024 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26090211360901700000096112775 CONTRACHEQUE-2025 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26090211360904900000096112776 CONTRACHEQUE-2026 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26090211360909400000096112780 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 26090223070319100000096164091 Certidão de Triagem Certidão 26090916164899200000096496244 TERESINA, 9 de setembro de 2026. REGINA CELIS PIRES BARBOSA 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina