Processo no TJPB
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PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Cartório Unificado dos Núcleos de Justiça 4.0 Seção Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO: 0818505-52.2025.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160), [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] EXEQUENTE
: SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBA, ARTUR ALVES DE CARVALHO FILHO, WENDELL DOS SANTOS NUNES, MARCIO REINALDO DE LUCENA FERREIRA, PEDRO ERNANDE ALVES DINIZ, JOAO DE ALMEIDA SANTOS, BRUNO DE ALMEIDA AIRES, DENISE DE SOUSA LEITE, JOAO NICEIAS DA SILVA, ANIA BAPTISTA PEREIRA DE AMORIM, MARISA ALVES TOSCANO DE BRITO EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, III, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte embargada para apresentar contrarrazões aos embargos declaratórios, no prazo legal. João Pessoa, 28 de outubro de 2026 DANIELLE MARIA DE PAIVA GUEDES QUARESMA
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