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Tribunal
TJRN
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRN · 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 E-mail: ms1civ@tjrn.jus.br Processo nº 0818490-13.2023.8.20.5106 Tipo de Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): ROSINEIDE NASCIMENTO DA SILVA Requerido: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, XII do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte executada, por seu advogado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, recolher as custas finais, conforme guia sob ID 199473525, nos termos do art. 3º da Portaria Conjunta nº 31, de 20 de agosto de 2026, TJRN, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado do RN. Mossoró-RN, 6 de setembro de 2026. RAFAELLA FONSECA PEREIRA Chefe de Unidade (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 E-mail: ms1civ@tjrn.jus.br Processo nº 0818490-13.2023.8.20.5106 Tipo de Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): ROSINEIDE NASCIMENTO DA SILVA Requerido: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a sentença no ID nº 190567879, transitou em julgado no dia 16.07.2026, às 23:59:59. O referido é verdade; dou fé. Mossoró-RN, 1 de setembro de 2026. CLOVIS DA SILVA ALVES Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, antes de promover arquivamento, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para ciência. Mossoró-RN, 1 de setembro de 2026. CLOVIS DA SILVA ALVES Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)