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Tribunal
TJRN
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRN
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador João Rebouças Agravo Interno no Agravo de Instrumento n.º 0818488-30.2026.8.20.0000 Agravante: JOAQUIM SANTIAGO FILHO Agravado: ESTADO DO RN Relator: Juiz Convocado Cícero Macedo DESPACHO Determino a intimação da parte agravada para, se quiser e no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao presente Agravo Interno. Após, à conclusão. Natal, data na assinatura digital. Juiz Convocado Cícero Macedo Relator
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