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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJPA1 publicaçãoPublicação de 18/06/2026
OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV A Sua Excelência o Senhor PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO PARÁ Exmº Sr. PROCURADOR, Cumprimentando-o, face o que foi decidido nos autos do Processo nº 0818465-22.2026.8.14.0301, que transitou em julgado, solicito a Vossa Excelência que
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