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Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 5ª Vara Cível da Regional de Madureira · DESPACHO/DECISÃO
 
Procedimento Comum Cível Nº 0818441-64.2023.8.19.0202/RJ
AUTOR: LEONARDO CAVALIERE FERNANDES
ADVOGADO(A): WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (OAB RJ117825)
RÉU: MARCOS PEREIRA DE FRANCA JUNIOR
ADVOGADO(A): BRUNO FANTEZA MENDES (OAB RJ133294)
DESPACHO/DECISÃO
Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, omissão, nem erro material na decisão, nos termos do artigo 1022 do Código de Processo Civil.