Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
REsp 2293617/PB (2026/0358419-6)
RELATOR:MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
RECORRENTE:MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
ADVOGADO:THYAGO LUIS BARRETO MENDES BRAGA - PB011907
RECORRIDO:JANIO RIBEIRO SERPA
ADVOGADOS:CARLOS HENRIQUE LOPES ROSENO - PB015609
MÁRIO BENTO DE MORAIS SEGUNDO - PB020436
JOAO ALVES PARENTE NETO - PB021051
Processo distribuído pelo sistema automático em 10/09/2026.