2026-09-16 · TJPI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina e-mail: secretaria.4varafazenda@tjpi.jus.br - Fone: (86) 32162111 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0818325-48.2021.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: K. R DA SILVA - ME DECISÃO Vistos, Requerida a suspensão do feito pelo prazo de 6 meses em virtude da celebração de acordo de anistia, defiro o pedido, pelo que determino que a execução fique sobrestada até 28/02/2027. Levantada a suspensão, intime-se o exequente, para dizer sobre o cumprimento do acordo pelo executado, em 15 dias, requerendo o que entender de direito. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura digital. Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública