0818259-51.1993.8.26.0100

Intimação

TJSP · Foro Central Cível - 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais

Processo 0818259-51.1993.8.26.0100 (583.00.1993.818259) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Rakam Tecidos Ltda. - La Donna Tecidos e Confecções Ltda - - Rakam Táxi Aéreo Ltda - - New Taylor Alta Costura e Com. Ltda - - Tecidos Redan Ltda - - Rakam Com e Ind de Confecções Ltda - - Finander S/A - - Rakam Tecidos Ltda - Maria de Fátima Orsi Basile - ADVANCED ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - Carlos Roberto de Barro e outros - Ivan Batista Alves. - - João Carlos Marciano - - Josimar Donizete Pavan - - Aguinaldo Aparecido Sanches - - José Roberto Augusto Corrêa - - Artur Willian de Carvalho - - Cleber Ferreira de Azevedo - - Marcus Vinicius Barbosa Pons - - José Bento Netto - - Enely Rodrigues dos Santos Marimon - - Claudete dos Santos de Macedo - - Luciana da Costa Almeida - - Maria de Lurdes da Luz - - Maria da Graça Godoi dos Santos - - Cláudia dos Santos de Macedo - - Romenia Wolf - - Rosemary Rodrigues da Cunha - - Maria de Lourdes Corrêa Trindade - - Marcelo Pires - - Claret Franco de Lima - - Luis Roberto de Almeida - - Silvia Moreira da Silva - - Eliana Barros da Silva - - Thiago Ribeiro Martins - - Marcelo Alves de Queiróz - - Espolio de José Mario Tondato - - João Loureiro Filho - - Juraci Neves Epifânio e outros - Gilberto Cirilo Telles - - Adriana Beserra da Silva. e outros - Therezinha Augusta Gama - - Simone de Oliveira Costa. - - Espólio de Roberto Nogueira Rodrigues - - Josivan Nunes de Lima - - Devanir Cândido Alves - - Edson Ferreira Barreto - - Espólio de José Tadeu Rosa - - Carlos Lourenço Gomes - - Agnaldo Ferreira da Silva - - Leandro Glauco Rodrigues - - Espólio Jorge Luiz Claro - - Sara Renta Calvo Molina e outros - Sindicato dos Comerciários de São Paulo - Secsp e outros - Fabio Gomes da Silva - - José Pereira de Araujo - - Florival Zulim - - José Raimundo de Lisboa Cruz - - Marcus Aurélio do Nascimento Carvalho. - - Jesse de Souza Melo. - - Rosemeire Aparecida de Jesus. - - Sidnei da Cunha - - Vicente Anselmo do Nascimento - - Luiz Roberto de Almeida - - Roberta Caldas Rodrigues de Melo e outros - Rosemeire Aparecida de Jesus e outros - Paulo Roberto Rodrigues da Silva - - Luiz Henrique de Camargo - - Erna Beise Fabber - - Valdir Barbosa de Souza - - João Paulo da Silva Filho - - Roberto Aparecido Paolin - - Junancy José da Silva - - Mom And Child Industria Textil e Confeccoes Ltda - - Josue Pereira dos Santos. - - Albertina de Jesus Ribeiro - - Erivonaldo Coelho dos Santos - - Monica Souza Aguiar - - José Francisco Leme de Almeida - - Francisco Ribeiro de Melo - - José Augusto Guilherme Irmão - - José Barbosa Freire - - Ricardo Pereira dos Santos - - José Antonio Pereira dos Santos - - Ivan Batista Alves - - Claudiney Modesto Aquino - - Ivete de Castro Outeiro - - Jairo Saraiva da Silva - - Jefferson Godoy Sanches - - Jorge Afonso Torres - - Jorge Roberto Duarte - - José Carlos Rodrigues Brizuela - - José Luiz Mendes Dias - - Joselita Mota Souza - - Solange Figueiredo Garcia - - JOSUE PEREIRA DOS SANTOS - - Espólio de Ariosto Alfeu Morandi - - Simone de Oliveira Costa - - Lélis Mendes Cordeiro - - Olinto Fernandes de Queiroz Neto - - João Nunes de Lima - - Joir Antonio de Souza Junior - - Josivaldo Gomes da Silva - - Domicio Ferreira Campos Filho - - Regina Celia M. dos Santos - - Maria Lindaci Gondim - - Altenor Teixeira Veras Filho - - Jesse de Souza Melo - - Camila Marques Morandi. - - Walter Gonçales Viana - - Rogério Rufino Simões - - Edina Florentino de Oliveira Silva - - Maria Edinea Mudenutt - - Ivaneide da Silva - - José Mário Miiller - - ANTONIO CLAUDIO MIILLER - - Dulce Helena Marçal Vieira - - Danilo Nunes Russo - - Jonilson Barbosa dos Reis - - Maria das Graças Varges Silva - - José Raiumundo de Lisboa Cruz - - Eliane Ferreira Campos Vieira. - - Sergio Mauricio de Souza - - Rick Tecidos Exclusivos Indústria e Comércio LTDA - - Ivaneide da Silva Rodrigues - - Priscila de Barros Rosa - - SERGIO FERREIRA MAGALHAES - - Espólio de Edson Roberto Martins - - Marcus Aurélio do Nascimento Carvalho - - Edilson José Pereira de Farias e outros - Mauro da Silveira Oliveira e outros - Ariane Marques Morandi - - Ednaldo Germano de Souza - - Vanderlino Miranda Nunes - - Antonio Cládio Miiller - - Camila Marques Morandi - - Joesmar Abreu de Laia - - Régis Gadiolli - - Viviane Mary Helen Pires Marchetti - - Espólio de Edvaldo Martins Gama Cerqueira - - Adriana Beserra da Silva - - José Caetano Cabral Júnior - - Eliane Ferreira Campos Vieira e outros - BANCO DO BRASIL S/A e outros - Maurílio Fernandes Pereira - - Ivania do Carmo Gomes - - Audinete Godoy da Silva - - Claudio Rodrigues Fernandes - - Sara Renata Calvo Molina. - - José Luiz Bocci - - Valdomiro Boracini - - Marcelo Ferreira Vasconcelos - - Carlos Tenório Cavalcanti e outros - Espolio de Leonor Seng do Amaral - - Eduardo Pereira - - Carlos Antonio Ramos. - - Raimundo Moraes e outros - Gerson Mascarenhas - - Carlos Antonio Ramos.. - - Sara Renata Calvo Molina - - Carlos Antonio Ramos e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Fabiana Paschoal da Silva - - Elisabete Ramos da Silva - - Espólio de Zildenor Soares dos Santos - - Ricardo Fabiani de Oliveira - - Sirlene da Silva Brito - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - João Ribamá dos Santos - - Marli de Marchi Louzão - - Tagiza Empreendimentos SA - - Adalberto Ferreira André - - Lucia Silva André, e outros - Sergio Bernardo de Siqueira (Espólio) - Letícia Pouget Del Cid e outros - Daniel Lopes da Silva - Rosevania Fernando Pereira e outros - Raquel Rodrigues Melo e outros - Aldo Mauri Moraes Soares, - - Clovis Simões Pinto - - Fábio Felipe de Almeida Montingelli - - Espólio de Leonor Seng do Amaral - - Adirson Chala - - Eduardo Garica de Queiroz Filho - - Anderson Ricardo Marques - - Maria Dalva Dias - - José Ribamar Mendes da Silva - - Antonio Reis Hipólito Ribeiro e outros - Santconstancia Tecelagem S.a. e outros - Vistos. Fls. 17778/17786: último pronunciamento judicial que (i) tomou conhecimento do pronunciamento de fls. 17481/17493; (ii) determinou a intimação da falida, credores e interessados sobre o pedido de perdimento do ponto comercial em Salvador/BA ocupado por Jequitaia Tecidos e Confecções Ltda.; (iii) tomou ciência dos pagamentos realizados aos credores contemplados na conta de liquidação homologada (fls. 17445/17448); (iv) homologou as sucessões processuais dos Espólios de Raimundo Moraes, Esper Jorge e Antonio Américo dos Santos, e determinou manifestação do Síndico sobre a sucessão de José Mário Tondato; (v) esclareceu que o crédito do Espólio de Leonor Seng do Amaral já fora levantado; (vi) manteve os créditos do Município de São Paulo reservados até o deslinde do incidente nº 1090542-04.2024.8.26.0100; (vii) indeferiu o pedido de pagamento imediato de Sara Renata Calvo Molina, remetendo-a ao rateio suplementar; (viii) determinou esclarecimentos do Síndico sobre a cessão de crédito de Carlos Antônio Ramos para Fabio Felipe de Almeida Montingelli; (ix) indeferiu o alvará de Mom and Child Indústria Têxtil, por se tratar de credora quirografária; (x) determinou a expedição de edital de credores inertes (art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/2005), com prazo de 60 dias; (xi) determinou que, findo o prazo, o Síndico elaborasse relação complementar de pagamentos e, na sequência, conta de rateio suplementar. 1. Perdimento do ponto comercial em Salvador/BA (Jequitaia Tecidos e Confecções Ltda.) 1.1. Determinada a intimação da falida, dos credores e dos demais interessados para se manifestarem sobre o pedido do Síndico de declaração de perdimento do ponto comercial ocupado por Jequitaia Tecidos e Confecções Ltda., em Salvador/BA (último pronunciamento). Decorrido o prazo, ninguém se manifestou. 1.2. Diante da inércia dos interessados e considerando a impossibilidade de estimar o valor do bem, atestada pelo perito avaliador já em 2011, bem como o decurso de mais de uma década sem localização da empresa ocupante, DECLARO o perdimento do ponto comercial. 2. Cessão de crédito - Carlos Antônio Ramos para Fabio Felipe de Almeida Montingelli 2.1. O cessionário Fabio Felipe de Almeida Montingelli requereu a exclusão do credor originário Carlos Antônio Ramos e sua substituição nos autos, além do pagamento do crédito cedido (fls. 17787/17792 e 17832/17833). O Síndico esclareceu que o credor Carlos Antônio Ramos está inscrito no QGC, foi contemplado no primeiro rateio (fls. 13509/13518) e já levantou integralmente o respectivo crédito, conforme informado às fls. 16668 (fls. 17824/17825). 2.2. A reiteração do cessionário, baseada em planilha de fls. 17085, não infirma essa informação, pois não demonstra a existência de saldo remanescente distinto do já quitado. Destarte, INDEFIRO o pedido de pagamento de saldo remanescente, por ausência de crédito pendente. 3. Sucessão hereditária de José Mário Tondato 3.1. Os herdeiros de José Mário Tondato requereram habilitação na sucessão do credor, tendo o Síndico solicitado a comprovação do falecimento da mãe do credor, Elecia Redivo Tondato (fls. 17824/17825). A certidão de óbito foi juntada às fls. 17860/17861. O Síndico (fls. 17986/17989) e do Ministério Público (fls. 17996/17999) manifestaram-se favoravelmente. 3.2. DEFIRO a sucessão hereditária de José Mário Tondato. Intimem-se os herdeiros para informar os dados bancários para pagamento, nos termos já requeridos pelo Síndico, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Edital de credores inertes (art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/2005) - perdimento dos créditos 4.1. Em cumprimento à decisão de fls. 17778/17786 (item 10.2), foi expedido e publicado o edital de credores inertes (fl. 17834), com prazo de 60 dias para regularização, sob pena de perdimento dos créditos não soerguidos. 4.2. Regularizaram sua situação no prazo os credores João Ribamá dos Santos, Eduardo Garcia de Queiroz Filho, Sidnei da Cunha, Maria Dalva Dias e o Espólio de Antonio Américo dos Santos, incluídos pelo Síndico na Relação nº 08 (fls. 17827/17831, 17837/17841, 17842/17843, 17862/17868 e 17986/17989). 4.3. DECISÃO: Ciente da regularização e da inclusão desses credores na relação de pagamentos. 4.4. DECISÃO: Decorrido o prazo editalício sem manifestação dos demais credores relacionados à fl. 17748 (certidão de fl. 17872), DECLARO o perdimento dos créditos dos seguintes credores: Auxiliares: Abel Renê Gonzales Cano; Adirson Chala; Aguida Nazareth Macario Baird; Ayrton Correia Rosa; Denise Aparecida De Oliveira; Eliani Parisio; Jayr Andrade De Almeida; José Luiz Trinca; José Wellington Medeiros De Araújo; Marcio Brasil; Marco Antonio Caldas; Nayara Shirado; Paulo Pacheco De Medeiros; Rubens Martins; Valéria Gonçalves Brito. Trabalhistas: Andre Ramos Da Silva; Andreia C. G. Barrios De Oliveira; Angela Rosa Marin; Antonio Borrego Dias; Cristiano Rosa da Silva; Domingos Ferreira da Silva Filho; Elizabeth Patricia Stuchi; Evilacio Pereira Dos Santos; Fernando Santana Borba; José Cardoso Correia; Marcelo Henrique; Marinaldo França Sobrinho; Nivaldo Pereira De Melo; Rosevania Fernando Pereira; Rosiliana M. Pinheiro Lima. 5. Anderson Ricardo Marques - procuração desatualizada 5.1. Anderson Ricardo Marques requereu o levantamento de seu crédito sem juntar procuração atualizada (fls. 17846/17847). 5.2. DECISÃO: Intime-se o credor para juntar procuração atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de perdimento dos valores, com a mesma sorte dos credores inertes tratados no item 4 acima, caso não atendida a determinação. 6. Divergência quanto aos sucessores do Espólio de Antonio Américo dos Santos 6.1. A certidão de fl. 17990 apontou divergência entre os herdeiros indicados na sucessão processual homologada (item 4.2 da decisão de fls. 17778/17786 e petição de fls. 17747/17748, que mencionam apenas "Jamile" e "Durvalino") e a beneficiária constante da Relação nº 08 (Neide Kosicki dos Santos), o que motivou a suspensão do pagamento respectivo. 6.2. Intime-se o Síndico para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça a divergência apontada, indicando precisamente os sucessores efetivamente contemplados pela sucessão homologada e sua relação com a pessoa indicada na Relação nº 08. 7. Divergência de nome - Sindicato dos Comerciários de São Paulo (José Ribamar Mendes da Silva) 7.1. O Sindicato dos Comerciários de São Paulo requereu, em nome de José Ribamar Mendes da Silva, o pagamento de crédito trabalhista, sob a alegação de que este consta do quadro de credores de fls. 5574/5580 e da conta de liquidação de fls. 17445/17448 (fls. 17869/17871). O Síndico esclareceu que a conta de liquidação contemplou o credor João Ribamar dos Santos, nome distinto do indicado pelo Sindicato (fls. 17986/17989). 7.2. DECISÃO: Intime-se o Sindicato dos Comerciários de São Paulo para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a divergência de nome apontada, sob pena de indeferimento do pedido de levantamento. 8. Segundo rateio suplementar 8.1. O Síndico requereu a juntada de extrato atualizado da conta judicial e a elaboração do segundo rateio suplementar, com a distribuição, entre os credores regularizados, dos valores correspondentes aos créditos declarados perdidos no item 4 desta decisão (fls. 17986/17989). O Ministério Público opinou favoravelmente, condicionando essas providências à prévia solução da divergência tratada no item 6 (fls. 17996/17999). 8.2.1. DECISÃO: Esclarecida a divergência sobre os sucessores do Espólio de Antonio Américo dos Santos (item 6), a Serventia deverá juntar aos autos o extrato atualizado da conta judicial. 8.2.2. Na sequência, intime-se o Síndico para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a conta de rateio suplementar. O cálculo deverá redistribuir os valores não depositados em favor dos credores inertes entre os credores regularizados, até o limite de seus créditos remanescentes, observando-se: (i) As cautelas do item 10.2 da decisão de fls. 17778/17786 referentes à representação processual e dados bancários (procurações outorgadas a partir de 01/01/2024); e (ii) A inclusão de juros de mora (art. 26 do DL nº 7.661/1945), caso persista ativo suficiente após a quitação integral de todas as classes. 8.2.3. Apresentada a conta de rateio suplementar, intimem-se os credores e interessados para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias. 8.2.4. Defiro a juntada do Quadro Geral de Credores Complementar apresentado pelo Síndico. Providencie-se a publicação de praxe.9. Pedido da Defensoria Pública e petição de Carlos Roberto de Barros 8.2.5. Ciente do esclarecimento do Síndico de que não dispõe de elementos para identificar créditos representados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (fl. 17821 e fls. 17824/17825). Dê-se vista à Defensoria para que se manifeste em 05 (cinco) dias. 8.2.6. Quanto ao crédito de Carlos Roberto de Barros, habilitado por meio do incidente nº 1120870-27.2018.8.26.0100 (fl. 17826), o credor deverá aguardar a elaboração do rateio suplementar de que trata o item 8 desta decisão. 9. Créditos quirografários - Antônio Reis Hipólito Ribeiro e Santaconstancia Tecelagem Ltda. 9.1. DECISÃO: Ciente o juízo de que os créditos de Antônio Reis Hipólito Ribeiro (incidente nº 1172833-61.2024.8.26.0100, fls. 17873/17954) e de Santaconstancia Tecelagem Ltda. (fls. 17971/17985) já constam do Quadro Geral de Credores Complementar, tratando-se de créditos quirografários não contemplados pela conta de liquidação de fls. 17445/17448. Ambos os credores deverão aguardar a realização de rateio que alcance sua classe. 10. Intime-se o Síndico e dê-se vista ao Ministério Público. 11. Quadro de diligências: Item Destinatário Prazo Determinação Ato seguinte 3.2 Herdeiros de José Mário Tondato 05 dias Informar dados bancários para pagamento - 5.2 Anderson Ricardo Marques 15 dias Juntar procuração atualizada Em caso de inércia, perdimento dos valores 6.2 Síndico 15 dias Esclarecer divergência sobre sucessores do Espólio de Antonio Américo dos Santos Juntar extrato atualizado da conta judicial (item 8.2.1) 7.2 Sindicato dos Comerciários de São Paulo 10 dias Esclarecer divergência de nome do credor Em caso de inércia, indeferimento do pedido de levantamento 8.2.1 Cartório Após cumprimento do item 6 Juntar extrato atualizado da conta judicial Vista ao Síndico para apresentar rateio suplementar 8.2.2 Síndico 10 dias Apresentar conta de rateio suplementar Intimar credores e interessados para manifestação 8.2.3 Credores e interessados 10 dias Manifestar-se sobre a conta de rateio suplementar Conclusos 8.2.4 Cartório - Providenciar publicação do Quadro Geral de Credores Complementar - 8.2.5 Defensoria Pública do Estado de São Paulo 05 dias Manifestar-se sobre esclarecimento do Síndico - 8.2.6 Carlos Roberto de Barros - Aguardar elaboração do rateio suplementar - Intimem-se. Cumpra-se - ADV: AGUINALDO MORENO JANUARIO DA SILVA (OAB 96246/SP), SANDRA REGINA SCHIAVINATO (OAB 95609/SP), SANDRA REGINA SCHIAVINATO (OAB 95609/SP), SANDRA REGINA SCHIAVINATO (OAB 95609/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), SANDRA REGINA SCHIAVINATO (OAB 95609/SP), ANDRE LUIZ TRONCOSO (OAB 97672/SP), ANDRE LUIZ TRONCOSO (OAB 97672/SP), GILSON MARCOS DE LIMA (OAB 98747/SP), GILSON MARCOS DE LIMA (OAB 98747/SP), SERGIO FERNANDES (OAB 113335/SP), SERGIO FERNANDES (OAB 113335/SP), SERGIO FERNANDES (OAB 113335/SP), MARIA MARGARETH FEITOSA RODRIGUES (OAB 90977/SP), ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 89472/SP), MARIA CRISTINA MATTOS DE ARAUJO (OAB 90592/SP), MARIA CRISTINA MATTOS DE ARAUJO (OAB 90592/SP), ANARLETE MARTINS (OAB 90741/SP), MARIA MARGARETH FEITOSA RODRIGUES (OAB 90977/SP), SANDRA REGINA SCHIAVINATO (OAB 95609/SP), VLADIMIR GALAFASSI (OAB 91267/SP), ESTER PADILHA DE SIQUEIRA (OAB 91319/SP), DENIZE NEVES (OAB 92584/SP), RICARDO FABIANI 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