Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 22ª Vara Federal PE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0818229-27.2020.4.05.8300 EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE URBANO - DECONUR ADVOGADO do(a) EXECUTADO: IGOR BERENGUER BADARAU DO AMARAL - PE44368 SENTENÇA Vistos etc. Cuida a hipótese de execução fiscal promovida pelo(a) FAZENDA NACIONALem detrimento do(a) DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE URBANO. Noticiado o pagamento integral do débito em execução, impõe-se a extinção do presente processo, nos termos art. 924, II, do CPC/2015. Em face do exposto, extingo o presente processo, sem condenação em custas ou honorários de sucumbência adicionais. Após a intimação, caso nada mais seja requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intime-se. (FMPC)
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