Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 10ª Vara Cível
Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência. 2. Concedo aos autores, por ora, a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, do CPC, sem prejuízo de aplicação do previsto no parágrafo único do artigo 100 do citado diploma legal, para o caso de eventual revogação do benefício. 3. Postergo a tentativa de conciliação para fase futura e a todo o tempo do procedimento, dispensando, assim, a realização da audiência prevista no art. 334 do CPC. 4. Com a apresentação da peça defensiva (artigo 335 do CPC), intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica (art. 351 do CPC).