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0818099-21.2026.8.10.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMA
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set/2026

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  1. Intimação

    TJMA · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

    PROCESSO Nº. 0818099-21.2026.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: EDUARDO FELIPE RIBEIRO MOREIRA Advogado do(a) AUTOR: FABIO PEREIRA SCHALCHER - MA6310-A RÉU(S): REU: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO INTIMO as partes para especificarem as provas que pretendam produzir, com o prazo de 10 dias, e, com o mesmo prazo e sem vinculação, poderão apresentar pontos controvertidos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, REMETO ao Ministério Público para, querendo, intervir no feito no prazo de 30 (trinta) dias. São Luís, 1 de setembro de 2026. GISELE SOARES PEREIRA FERREIRA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA

    Fonte oficial

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