Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-15 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Processo:0818016-76.2024.8.19.0210 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE : LUCAS MONTEIRO PEREIRA REQUERIDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros Intime-se a parte:LUCAS MONTEIRO PEREIRA Prazo: 10 dias. RIO DE JANEIRO, 15 de setembro de 2026.
2026-09-15 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo:0818016-76.2024.8.19.0210 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCAS MONTEIRO PEREIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Às partes para que manifestem se possuem provas que pretendem produzir. RIO DE JANEIRO, 11 de setembro de 2026. PATRICK COUTO XEREZ SOBRAL Juiz Titular
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