Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital · Sentença
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0817973-19.2026.8.19.0001 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO DA SILVA RAMOS EXECUTADO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Tendo em vista o pagamento e o bloqueio de ativos financeiros, o não oferecimento de impugnação à execução e a quitação conferida pela parte autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924. II, do CPC. Sem custas e sem honorários. P.I. Expeça-se mandado de pagamento a favor do autor e/ou seu patrono, havendo poderes,para levantamento do valor do depósito de ID 299601275 e da penhora de ID 301012831. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. RIO DE JANEIRO, 9 de setembro de 2026. AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular