Processo 0817953-22.2022.8.19.0210

2026-09-16 · TJRJ

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2026-08-25 · TJRJ

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo:0817953-22.2022.8.19.0210 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FATIMA CONCEICAO LETA ANTUNES, DOMENICO LETA RÉU: EDUARDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, CLAUBER PEREIRA DOS SANTOS, EDILSON RAFAEL RAMOS, GUILHERME CORREA DOS ANJOS, THAMIRES STEPHANIE DE OLIVEIRA Trato de pedido de tutela antecipada em caráter antecedente. A parte requerente alegou ter sido vítima de fraude que a convenceu a transferir determinados valores para contas diversas, achando que as operações beneficiariam sua filha Bruna Leta Antunes. Foi requerido, a título de tutela antecedente, o bloqueio do valor total de R$ 26.050,00, nas contas bancárias de titularidade dos requeridos, aos quais foi imputada responsabilidade pelo ocorrido. Em sede de plantão judiciário, foi proferida decisão no dia 15.10.2022 deferindo parcialmente o pedido, com determinação de expedição de ofício a determinadas instituições bancárias, para imediato bloqueio dos valores discriminados / id 33236112. Com vistas a conferir efetividade à decisão, foi determinado o encaminhamento de ordem de bloqueio, via SISBAJUD / id 33544053. A ordem foi encaminhada em desfavor dos requeridos THAMIRES, EDUARDO, GUILHERME e EDILSON / id 33622624. Houve bloqueio de R$ 252,06 de THAMIRES, de R$ 33,15 de EDUARDO, de R$ 100,65 de GUILHERME e de R$ 218,46 de EDILSON / id 34114011. O BRADESCO, por ofício, informou que: I) Não havia saldo a ser bloqueado do requerido EDUARDO, cujo pix, de R$ 3.000,00, fora sacado no mesmo dia / id 34422298. II) Não havia saldo disponível em nome do requerido EDUARDO, e que o valor de R$ 2.130,00 foi sacado na mesma data do creditamento / id 34422299. O BANCO BARI, por ofício, informou que o beneficiário não tinha saldo em conta para bloqueio / id 34422300. O AR correspondente à citação de CLAUBER foi recebido por terceira pessoa / id 37852245. O AR correspondente à citação de GUILHERME foi recebido por terceira pessoa / id 378630006. O AR correspondente à citação de EDILSON foi recebido por terceira pessoa / id 37862398. O requerido EDUARDO foi regularmente citado, por via postal, ao id 38629982. O AR correspondente à citação de THAMIRES foi recebido por terceira pessoa / id 54262557. Foi deferida e encaminhada nova ordem de bloqueio ao id 138087582, que resultou na penhora de R$ 651,70 de THAMIRES, de R$ 312,62 de GUILHERME e de R$ 62,03 de EDILSON, como pude verificar junto ao SISBAJUD. Segue arquivo PDF, contendo o detalhamento. Ao id 146630738 foi determinada a expedição de precatória para citação. A diligência de citação de EDILSON, por precatória, foi infrutífera / id 287371697. O requerido GUILHERME foi regularmente citado, por precatória / id 287371698. A diligência de citação de CLAUBER, por precatória, foi infrutífera / id 287371698. A diligência de citação de THAMIRES, por precatória, foi infrutífera / id 287371698. A parte requerente se manifestou ao id 289296307, pugnando pela reiteração da ordem de bloqueio. DECIDO. 1-Em se tratando de pedido de tutela em caráter antecedente, e na medida em que a tutela foi concedida, DETERMINO, com fulcro no art. 303, (sec) 1º do CPC, A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, ADITAR A PETIÇÃO INICIAL, COM A COMPLEMENTAÇÃO DE SUA ARGUMENTAÇÃO, INDEXAÇÃO DE NOVOS DOCUMENTOS E A CONFIRMAÇÃO DO PEDIDO DE TUTELA FINAL, INDICANDO O VALOR DA CAUSA, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O PEDIDO DE TUTELA FINAL. 2- DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO, DE QUE TRATA O INCISO II, DO ART. 303 (sec) 1º DO CPC, POR REPUTAR IMPROVÁVEL A CONCILIAÇÃO, BEM COMO PELO FATO DE A TRANSAÇÃO PODER SER BUSCADA A QUALQUER MOMENTO. 3- NÃO REALIZADO O ADITAMENTO, NO PRAZO CONFERIDO, O PROCESSO SERÁ EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, ART. 303, (sec) 2º). 4- VEJO QUE A ORDEM DE BLOQUEIO NÃO FOI ENCAMINHADA EM RELAÇÃO AO REQUERIDO CLAUBER, FAÇO ISSO NESTA OPORTUNIDADE. ENCAMINHEI ORDEM DE PENHORA ON LINE, EM FACE DO REQUERIDO CLAUBER, COM A UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA "TEIMOSINHA". A SOLICITAÇÃO RECEBEU O PROTOCOLO N. 20260079201621. A DATA-LIMITE DA OPERAÇÃO É O DIA 21.09.2026. APÓS TAL DATA, VOLTE CONCLUSO PARA VERIFICAÇÃO DO RESULTADO. 5- INDEFIRO, POR ORA, NOVA TENTATIVA DE BLOQUEIO, EM RELAÇÃO AOS DEMAIS REQUERIDOS, NA MEDIDA EM QUE NÃO HÁ EVIDÊNCIA MÍNIMA DE QUE ELES POSSUAM ATIVOS FINANCEIROS CAPAZES DE FAZER FRENTE AO VALOR POSTULADO. BASTA DIZER QUE FORAM FEITAS DUAS TENTATIVAS DE PENHORA ON LINE QUE RESULTARAM NO BLOQUEIO DE VALORES, ATÉ AQUI, INEXPRESSIVOS. RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2026. FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular