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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJMS1 publicaçãoSentença publicada em 16/09/2026
Em consequência, satisfeitos os requisitos legais, com fundamento no artigo 659 do CPC/2015, homologo por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de f.
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