Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0817881-38.2022.4.05.8300 EXEQUENTE: ALBANITA MARIA DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO MIRANDA DE MELO - CE36259-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a materialidade do(s) requisitório(s) expedido(s), no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, ou havendo concordância, proceda-se ao envio daquele(s) à Divisão de Pagamento do TRF5. Caso haja impugnação, dê-se vista à parte contrária no mesmo prazo, com posterior conclusão para apreciação.
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