Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
REsp 2293699/MA (2026/0366834-3)
RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
RECORRENTE:MUNICIPIO DE SAO LUIS
RECORRIDO:MARIA DE LOURDES COSTA NASCIMENTO
ADVOGADO:ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO FERREIRA - MA005113
RECORRIDO:MARIA JOSE ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO:ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO FERREIRA - MA005113
Processo distribuído pelo sistema automático em 04/09/2026.