Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Logo, REJEITO os embargos opostos pela parte autora, mantendo a sentença de procedência dos pedidos, tal qual prolatada. , Diante do recurso de apelação de f.644-650, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Oportunamente, remetam-se os autos ao Eg. TJMS para processamento do apelo (CPC, art.1.010, §1º e § 3º).
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