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TJRJ · CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs · Recurso inominado
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Cível Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0817589-51.2025.8.19.0208 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) Ação: 0817589-51.2025.8.19.0208 Protocolo: 8818/2026.00112745 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA OAB/RJ-072118 RECORRIDO: PAULO ROBERTO SCARLATE ADVOGADO: CLAUDIO MENDONÇA RAMOS OAB/RJ-044354 RECORRIDO: ONCOCLINICAS DO BRASIL SERVICOS MEDICOS S.A. RECORRIDO: RADIOTERAPIA BOTAFOGO S.A - SCP ADVOGADO: MARINNA CARVALHO FRANCA OAB/MG-197331 ADVOGADO: VINICIO KALID ANTONIO OAB/MG-057527 ADVOGADO: LAURIE MADUREIRA DUARTE OAB/MG-123086 ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE INACIO OAB/MG-225995 Relator: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS DESPACHO: A sustentação oral nesta Turma Recursal é realizada presencialmente. Considerando a determinação no Ato Normativo Conjunto 02/2023, que consagra o retorno às atividades de forma presencial, indefiro o pedido. Ressalto, por oportuno e para dirimir eventuais questionamentos e impugnações, que a realização de atos na forma remota deve ser excepcional e precedida de justificativa pertinente (Art. 3, § 2º do Ato Normativo supracitado), sendo certo que o pedido formulado não se enquadra nessa excepcionalidade. Manifeste-se o requerente, se mantém o interesse na sustentação oral de forma presencial. Intime-se. Retire-se o feito de pauta.
TJRJ · CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs · Recurso inominado
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA dez de setembro de dois mil e vinte e seis , A PARTIR DAS 10:00 , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO COJES 01/2023, PARA POSTERIOR DESIGNAÇÃO DE DATA DE SESSÃO NA MODALIDADE PRESENCIAL. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA (CUJO DEFERIMENTO FICARÁ A CARGO DO RESPECTIVO JUIZ RELATOR) DEVERÃO SE MANIFESTAR JUSTIFICADAMENTE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO (SE FOR O CASO) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, CONFORME TERMOS DO ATO NORMATIVO COJES 01/2023 PARA POSTERIOR DESIGNAÇÃO DATA DE SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA. - 222. RECURSO INOMINADO 0817589-51.2025.8.19.0208 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) Ação: 0817589-51.2025.8.19.0208 Protocolo: 8818/2026.00112745 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA OAB/RJ-072118 RECORRIDO: PAULO ROBERTO SCARLATE ADVOGADO: CLAUDIO MENDONÇA RAMOS OAB/RJ-044354 RECORRIDO: ONCOCLINICAS DO BRASIL SERVICOS MEDICOS S.A. RECORRIDO: RADIOTERAPIA BOTAFOGO S.A - SCP ADVOGADO: MARINNA CARVALHO FRANCA OAB/MG-197331 ADVOGADO: VINICIO KALID ANTONIO OAB/MG-057527 ADVOGADO: LAURIE MADUREIRA DUARTE OAB/MG-123086 ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE INACIO OAB/MG-225995 Relator: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS
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