0817575-97.2026.8.15.2001

Intimação

TJPB · 9º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo · EXPEDIENTE

COMCARCA DE JOÃO PESSOA 9º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL E DE CABEDELO S E N T E N Ç A PROCESSO : 0817575-97.2026.8.15.2001 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE : JANILZA SERGIO ALMEIDA DA COSTA EXECUTADO (A) : AZUL LINHA AEREAS R E L A T Ó R I O Dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. F U N D A M E N T A Ç Ã O Diante da quitação integral do crédito exequendo, não há óbice à extinção do feito, na forma do artigo 924, inciso II, do CPC. Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; D I S P O S I T I V O Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC. Ao cartório: a) Intime-se a parte exequente para informar dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias; b) Apresentados os dados bancários, expeça-se alvará judicial na forma requerida, ficando desde já autorizada a retenção de honorários contratuais, acaso apresentado o respectivo contrato; e c) Tudo cumprido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. À apreciação do(a) Juíz(a) Togado(a), nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95. João Pessoa - PB, data do registro eletrônico. Jackson Gomes de Andrade Juiz Leigo