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Publicações do processo
0817471-94.2026.8.15.0000
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- Tribunal
- TJPB
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJPB · 3ª Câmara Cível · EXPEDIENTE
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete 13 - Processo nº: 0817471-94.2026.8.15.0000 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a notícia de fato superveniente relevante ao deslinde da controvérsia, e em observância aos princípios do contraditório e da não surpresa, previstos nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte agravada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do referido fato. Cumpra-se. João Pessoa, 4 de setembro de 2026. Carlos Neves da Franca Neto Juiz Convocado
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