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Tribunal
TJRR
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRR
APELAÇÃO CÍVEL N.º 0817456-10.2025.8.23.0010
APELANTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A
ADVOGADO: OAB 483A-RR - FABIO RIVELLI
APELADO: DAIANA CHAVES DE MACEDO E JOSIMAR FREITAS DE CARVALHO
ADVOGADO: OAB 16982N-ES - GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA
RELATOR: DES. MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI
DECISÃO
Mantenha-se a suspensão deste processo, conforme determinado ao Mov. 64.1 dos
autos originários, até o julgamento definitivo do Tema 1417 pelo Supremo Tribunal Federal,
conforme estabelece o art. 1.037, II, combinado com o art. 313, V, alínea "a", do Código de
Processo Civil.
Intimem-se para ciência.
Boa Vista, data do sistema.
Des. Mozarildo Monteiro Cavalcanti
Relator
2026-09-16 · TJRR
APELAÇÃO CÍVEL N.º 0817456-10.2025.8.23.0010
APELANTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A
ADVOGADO: OAB 483A-RR - FABIO RIVELLI
APELADO: DAIANA CHAVES DE MACEDO E JOSIMAR FREITAS DE CARVALHO
ADVOGADO: OAB 16982N-ES - GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA
RELATOR: DES. MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI
DECISÃO
Mantenha-se a suspensão deste processo, conforme determinado ao Mov. 64.1 dos
autos originários, até o julgamento definitivo do Tema 1417 pelo Supremo Tribunal Federal,
conforme estabelece o art. 1.037, II, combinado com o art. 313, V, alínea "a", do Código de
Processo Civil.
Intimem-se para ciência.
Boa Vista, data do sistema.
Des. Mozarildo Monteiro Cavalcanti
Relator
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