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TJRJ · 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz · Decisão
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo:0817337-25.2023.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: RAFAEL VINICIUS GARCIA SANTANA Efetuada a solicitação de bloqueio online, por meio do sistema SISBAJUD, em nome do AUTOR Sr.RAFAEL VINICIUS GARCIA SANTANA, na modalidade derepetição programada, verificou-se a existência de saldo PARCIAL de R$201,93 para garantir a presente execução, conforme detalhamento acostado aos autos. Converto, pois, o valor bloqueado em penhora, solicitando a sua transferência para uma conta judicial, à disposição deste juízo. Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias, contados da intimação. Intime-se também a parte exequente para dizer como pretende prosseguir na execução do saldo remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Rio de Janeiro, 8 de setembro de 2026. ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
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