Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJPA
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJPA · 4ª Vara Cível e Empresarial de Santarém · Despacho
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM e-mail secretaria: upjcivelsantarem.atendimento@tjpa.jus.br fone: (93) 3064.9218 e-mail gabinete: 4civelsantarem@tjpa.jus.br fone: (93) 3064-9210 Processo nº 0817282-87.2026.8.14.0051 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Requerente: ALEX RAFAEL DUTRA FETTER Requerido(a): AGROSANTA AGROPECUARIA SANTAREM LTDA Despacho: R. h. 1. Recebo os presentes embargos do(s) executado(s), se tempestivos, mas, em conformidade com a regra geral estipulada pelo artigo 919, deixo de atribuir o efeito suspensivo a presente ação incidental. Determino que seja o(s) embargado(s) intimado(s), através de seu(s) advogado(s) para, querendo, se manifestarem sobre os embargos no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 920, I do Código de Processo Civil). 2. Ultrapassado o prazo do item anterior, voltem os autos conclusos para julgamento imediato do pedido ou designação de audiência, em conformidade com o artigo 920, II, do Código de Processo Civil. Santarém - Pará, data registrada no sistema. COSME FERREIRA NETO Juiz de Direito CF
TJPA · 4ª Vara Cível e Empresarial de Santarém · Despacho
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM e-mail secretaria: upjcivelsantarem.atendimento@tjpa.jus.br fone: (93) 3064.9218 e-mail gabinete: 4civelsantarem@tjpa.jus.br fone: (93) 3064-9210 Processo nº 0817282-87.2026.8.14.0051 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Requerente: ALEX RAFAEL DUTRA FETTER Requerido(a): AGROSANTA AGROPECUARIA SANTAREM LTDA Despacho: R. h. 1. Recebo os presentes embargos do(s) executado(s), se tempestivos, mas, em conformidade com a regra geral estipulada pelo artigo 919, deixo de atribuir o efeito suspensivo a presente ação incidental. Determino que seja o(s) embargado(s) intimado(s), através de seu(s) advogado(s) para, querendo, se manifestarem sobre os embargos no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 920, I do Código de Processo Civil). 2. Ultrapassado o prazo do item anterior, voltem os autos conclusos para julgamento imediato do pedido ou designação de audiência, em conformidade com o artigo 920, II, do Código de Processo Civil. Santarém - Pará, data registrada no sistema. COSME FERREIRA NETO Juiz de Direito CF