0817112-51.2025.8.20.5106

Intimação

TJRN · 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ 4ª Vara Criminal Alameda das Carnaubeiras, 355 - Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN, 59.625-410 - (84) 3673-9892 PROCESSO N° 0817112-51.2025.8.20.5106 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PARTE ATIVA: Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas de Mossoró (DEPROV-Mossoró) PARTE PASSIVA: ANTONIO WESLEY FERNANDES DA SILVA e outros DESPACHO Em tempo, verifico que o denunciado GUILHERME FELIPE VIANA MENDES MARQUES apresentou suas alegações finais (Id. 199761275). Restando pendente apenas o denunciado ANTONIO WESLEY FERNANDES DA SILVA. Portanto, conforme despacho de Id. 199731580, intime-se advogado Dr. SERGIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA - OAB/RN 17852, que atua em favor do réu ANTONIO WESLEY FERNANDES DA SILVA, para que apresentem as alegações finais, por memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente que a inércia ensejará a expedição de ofício à OAB para averiguar possível infração disciplinar (art. 34, XI, EOAB). Cumpra-se. Mossoró/RN, data na assinatura eletrônica abaixo. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/2006, conforme impressão infra)