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2026-09-16
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2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA Fone: 3320-6779 - E-Mail: salvador3vfazpub@tjba.jus.br - Whats App: 71-99717-0676 [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo n.º 0817101-82.2012.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: ANA MARIA FERNANDES PITTA ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Sentença/Decisão ID 580206671: Intime-se o(a) Executado para que informe a este Juízo os seus dados bancários para a confecção do alvará, no tocante ao valor bloqueado, via SISBAJUD, transferido para a conta Judicial e para que recolha as custas judiciais necessárias à prática do ato. Acaso os dados informados sejam do patrono da parte ou seu escritório de advocacia, no mesmo prazo deverá apresentar "instrumento de procuração atualizada com poderes para receber e dar quitação" (art. 13, inciso I do PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC). Prazo: 15 (quinze) dias. SALVADOR, 15 de setembro de 2026. JULIANA RAMOS SOUZA DE ALCANTARA Analista Judiciário(a)
2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA Fone: 3320-6779 - E-Mail: salvador3vfazpub@tjba.jus.br - Whats App: 71-99717-0676 [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo n.º 0817101-82.2012.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: ANA MARIA FERNANDES PITTA ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Sentença/Decisão ID 580206671: Intime-se o(a) Executado para que informe a este Juízo os seus dados bancários para a confecção do alvará, no tocante ao valor bloqueado, via SISBAJUD, transferido para a conta Judicial e para que recolha as custas judiciais necessárias à prática do ato. Acaso os dados informados sejam do patrono da parte ou seu escritório de advocacia, no mesmo prazo deverá apresentar "instrumento de procuração atualizada com poderes para receber e dar quitação" (art. 13, inciso I do PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC). Prazo: 15 (quinze) dias. SALVADOR, 15 de setembro de 2026. JULIANA RAMOS SOUZA DE ALCANTARA Analista Judiciário(a)
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