2026-09-16 · TJMA
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Urbano Santos, 155, Ed. Aracati Office, térreo, sala 11, Centro, Imperatriz/MA E-mail: varafaz2_itz@tjma.jus.br Processo Eletrônico nº: 0817071-03.2023.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): Procuradoria Geral do Município de Imperatriz Advogado(s): Requerido(s): DARCI DA SILVA BAIANO Advogado(s): Advogado do(a) EXECUTADO: CELMA CRISTINA ALVES BARBOSA BAIANO - MA5680-A Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte autora/requerida, na pessoa de seu advogado, Dr(a). CELMA CRISTINA ALVES BARBOSA BAIANO - MA5680-A, para ciência do bloqueio realizado (id 184853759), para, querendo, oferecer(m) embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, III, da LEF. A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 15 de Setembro de 2026. FRANK DEMETRIUS SANTOS SALES Diretor de Secretaria