Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF5 · 9ª Vara Federal PE · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal PE USUCAPIÃO (49) Nº 0817070-10.2024.4.05.8300 AUTOR: JOSE GUILHERME TORRES DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: HARLAN DUARTE PINHEIRO - PE39273 REU: UNIÃO FEDERAL, JOSEMILSON RAMOS DE OLIVEIRA FILHO, MAYANE WENE SOARES DA SILVA OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, e, ainda, de acordo com o art. 107, e parágrafo único, do Provimento n.º 19/2022, de 14.08.2022, da Corregedoria do egrégio TRF da 5.ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: De ordem do(a) MM. (a) Juiz(íza) Federal desta 9ª vara, e considerando que não há custas finais e que os honorários advocatícios estão sob condição suspensiva de sua exigibilidade nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, arquive-se os autos, com baixa na distribuição. Recife, data da validação