Processo no TJPB
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Como saiu no Diário
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Região Metropolitana da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0817031-46.2025.8.15.2001 [1/3 de férias] AUTOR: ROMARIO ROSA DE OLIVEIRA SILVA REU
: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA Vistos etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas e honorários. Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias. Publicada e Registrada eletronicamente. Intimem-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito
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Saiu uma publicação em 29/10/2026
As respostas vêm no resumo, depois do pagamento.
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