Processo 0816973-51.2025.8.19.0087

2026-09-16 · TJRJ

  Procedimento Comum Cível Nº 0816973-51.2025.8.19.0087/RJ AUTOR: CAROLINA RODRIGUES CABRAL GOMES ADVOGADO(A): JONATHAS RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ203013) RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a impossibilidade ou excessiva dificuldade para cumprimento das regras ordinárias de distribuição do ônus da prova, segundo as quais "a prova cabe a quem alega", havendo maior facilidade para a parte contrária a obtenção da prova destinada a solução do presente caso, inverto os ônus da prova, a teor do que estabelece o parágrafo 2º do art. 373 do CPC. Diante da inversão de ônus probatórios ora realizada, esclareça-se a parte ré se há outras provas a produzir. Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como ausência de interesse na produção probatória.

2026-09-16 · TJRJ

  Procedimento Comum Cível Nº 0816973-51.2025.8.19.0087/RJ AUTOR: CAROLINA RODRIGUES CABRAL GOMES ADVOGADO(A): JONATHAS RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ203013) RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a impossibilidade ou excessiva dificuldade para cumprimento das regras ordinárias de distribuição do ônus da prova, segundo as quais "a prova cabe a quem alega", havendo maior facilidade para a parte contrária a obtenção da prova destinada a solução do presente caso, inverto os ônus da prova, a teor do que estabelece o parágrafo 2º do art. 373 do CPC. Diante da inversão de ônus probatórios ora realizada, esclareça-se a parte ré se há outras provas a produzir. Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como ausência de interesse na produção probatória.