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Processo 0816965-80.2026.8.20.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
STJ
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2026-09-16

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2026-09-16 · STJ

RHC 247553/RN (2026/0390295-7) RELATORA:MINISTRA NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT) RECORRENTE:ERIKA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO:LEONARDO BEZERRA FERNANDES - RN023556 RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

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