Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJPA · 10ª Vara Criminal de Belém · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM DESPACHO Vistos etc. Determino o cumprimento integral da ordem exarada pelo juízo deprecante. Nos termos do art. 8º do Provimento Nº 005/2024-CGJ, o Juízo deprecante deverá acompanhar a tramitação dos autos do processo eletrônico da carta precatória e o resultado da diligência por meio de consulta, com a utilização de certificado digital ou de login e senha disponibilizados ao usuário após a realização do cadastro. O juízo deprecante de outro Tribunal, no prazo para cumprimento da diligência, deverá extrair a informação do efetivo cumprimento da carta precatória diretamente dos autos digitais, sem necessidade de intervenção do juízo deprecado. (art. 15 do Provimento Nº 005/2024-CGJ). Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do efetivo cumprimento da carta precatória os autos deverão ser arquivados. (art. 15 parágrafo único do Provimento Nº 005/2024-CGJ). Cumpra-se com as cautelas legais. Data da assinatura no sistema. SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO Juíza de Direito titular da 10ª VCB
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal