Processo 0816936-33.2024.8.20.5001

2026-09-16 · TJRN

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Dilermando Mota APELAÇÃO CÍVEL (198) 0816936-33.2024.8.20.5001 APELANTE: JOSE MARIO NOTARO CAVALCANTI ADVOGADO(A): DIANA MARIA DE MACEDO PAIXAO NETA APELADO: CALCARIO IMAP - AGRO-MINERACAO LTDA ADVOGADO(A): ARTHUR DIEGO ARAUJO DASSIO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI Relator: Desembargador Dilermando Mota DECISÃO Vistos etc. A parte recorrente requereu a gratuidade de justiça. Embora intimada para comprovar a sua hipossuficiência econômica, deixou de se manifestar. Diante disso, indefiro o pedido de concessão da gratuidade da justiça formulado pelo(a) recorrente, determinando sua intimação para recolher as custas recursais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 99, § 7º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Desembargador Dilermando Mota Relator

2026-08-25 · TJRN

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Dilermando Mota APELAÇÃO CÍVEL (198) 0816936-33.2024.8.20.5001 APELANTE: JOSE MARIO NOTARO CAVALCANTI ADVOGADO(A): DIANA MARIA DE MACEDO PAIXAO NETA APELADO: CALCARIO IMAP - AGRO-MINERACAO LTDA ADVOGADO(A): ARTHUR DIEGO ARAUJO DASSIO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI RELATOR: Juiz Convocado ROBERTO GUEDES (em substituição) DESPACHO Vistos, em exame. Intime-se o recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos à concessão da justiça gratuita pleiteada, conforme art. 99, § 2º, do CPC. Publique-se. Intime-se. Data registrada digitalmente. Juiz Convocado ROBERTO GUEDES Relator (em substituição)