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Publicações do processo

0816889-24.2026.8.14.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO

    RHC 246518/PA (2026/0368254-0) RELATOR:MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO RECORRENTE:PABLO SANTANA ROCHA ADVOGADOS:HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL - PA015610 LUIZ CARLOS PINA MANGAS JUNIOR - PA015589 ALEX ALLAN AQUINO LIMA - PA022828 RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 04/09/2026.

    Fonte oficial

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