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0816834-34.2026.8.14.0401

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJPA
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set/2026

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  1. Intimação

    TJPA · 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém · Despacho

    Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0816834-34.2026.8.14.0401 Despacho: Considerando o relatório final constante do Inquérito Policial (IPL), dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura no sistema. PEDRO HENRIQUE FIALHO Juiz de Direito, respondendo 4ª Vara do JECrim de Belém.

    Fonte oficial

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