Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0816768-96.2024.4.05.8100 REQUERENTE: ORION OPERACOES PORTUARIAS LTDA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: RUTE DE LOS SANTOS SARMENTO - RS17680-A REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL SENTENÇA DE EXTINÇÃO Diante da efetivação dos pagamentos e da satisfação do crédito, julgo EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/2015. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Decorrido o prazo do exequente sem qualquer manifestação, arquivem-se com a devida baixa.
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