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TJMS · 14ª Vara Cível
Do exposto, com fulcro no artigo 1.023 do Código de Processo Civil, conheço dos embargos e os acolho, posto que há omissão, devendo o item 2 da inclusa sentença ter o seguinte teor: 2. Custas finais, se houver, caberão à parte executada. Contudo, suspendo a exigibilidade por ser beneficiária da justiça gratuita, concedida nesta sentença (CPC, art. 98, §3º). Intime-se a parte exequente para regularizar o polo passivo, indicando o inventariante ou todos os herdeiros em até 15 (quinze) dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
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