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TJMS · Departamento de Apoio às Sessões · Edital de julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 4ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 10/09/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 17/09/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 179 - Nº: 0816686-55.2022.8.12.0001/50006 - Embargos de Declaração Cível Origem : Campo Grande / 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Ação Originária : 0816686-55.2022.8.12.0001 / Mandado de Segurança Cível Embargante : Gazin Indústria e Comércio de Movéis e Eletrodomésticos S.A Advogado : Jorge Wadih Tahech (OAB: 15823/PR) Advogado : Arli Pinto da Silva (OAB: 20260/PR) Advogado : Francisco Paludo (OAB: 49880/PR) Embargado : Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado : Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Embargado : Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado : Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Relatora : Juíza Cíntia Xavier Letteriello Juiz Prolator : Marcelo Andrade Campos Silva
TJMS · Departamento de Apoio às Sessões · Edital de julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 4ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 10/09/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 17/09/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 178 - Nº: 0816686-55.2022.8.12.0001/50007 - Embargos de Declaração Cível Origem : Campo Grande / 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Ação Originária : 0816686-55.2022.8.12.0001 / Mandado de Segurança Cível Embargante : Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado : Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Embargado : Gazin Indústria e Comércio de Movéis e Eletrodomésticos S.A Advogado : Arli Pinto da Silva (OAB: 20260/PR) Interessado : Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado : Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Relatora : Juíza Cíntia Xavier Letteriello Juiz Prolator : Marcelo Andrade Campos Silva
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