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0816669-82.2023.8.12.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMS · 9ª Vara Cível

    Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de inclusão de novo ponto controvertido, INDEFIRO o pedido de reconsideração quanto ao depoimento pessoal, e ESCLAREÇO que a tese de usucapião arguida em defesa poderá ser objeto de prova e valoração nos limites do ponto controvertido já fixado, restando MANTIDA, em todos os seus termos, a decisão saneadora de fls. 413/415. Intimem-se as partes desta decisão, com prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos para designação de audiência de instrução. Cumpra-se.

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