Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 10ª Vara Cível
Desse modo, não obstante a solicitação da parte requerente e atenta às considerações precedentemente feitas, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado na inicial e determino a intimação da parte demandante para efetuar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 290, do Código de Processo Civil.