0816632-59.2024.8.19.0087

Intimação

TJRJ · 3VP - Divisão de Comunicação Externa e Gestão · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

*** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0816632-59.2024.8.19.0087 Assunto: Seguro / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Ação: 0816632-59.2024.8.19.0087 Protocolo: 3204/2026.00658457 AGTE: PACTO PROTECAO ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: RENATO DE ASSIS PINHEIRO OAB/RJ-174609 AGDO: ALAN HIRAM PIMENTEL DOS SANTOS ADVOGADO: JANAINA DOS SANTOS PEREIRA CHAVES OAB/RJ-142435 DECISÃO: Agravo em Recurso Especial nº 0816632-59.2024.8.19.0087 Agravante: PACTO PROTECAO ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MÚTUOS Agravado: ALAN HIRAM PIMENTEL DOS SANTOS DECISÃO Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do CPC, não vejo motivos para alterar a decisão agravada. O recurso não apresenta outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados. Por essa razão, mantenho a decisão agravada. Subam ao E. Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto no artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Rio de Janeiro, 8 de setembro de 2026. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br