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TJRJ · Secretaria da 8ª Câmara de Direito Público · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA (CÂMARA) Nº 0816630-69.2023.8.19.0008/RJ (originário: processo nº 08166306920238190008/RJ)RELATOR: JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO APELADO: ROSANE FROTA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANNA DE LIMA FERREIRA PINTO (OAB RJ171197) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 11 - 02/09/2026 - Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator
TJRJ · 8ª Câmara de Direito Público · Outros
8ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos RESOLUÇÃO Nº 591 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA FLAVIA ROMANO DE REZENDE, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 15/09/2026, COM INÍCIO ÀS 00:00, E TÉRMINO DIA 17/09/2026, ÀS 11:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, DESDE QUE NÃO SEJA APRESENTADO PEDIDO DE DESTAQUE PELAS PARTES OU INTERESSADOS ATÉ 48 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO. *** Nos termos do art. 98-A do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. *** Apelação/Remessa Necessária (Câmara) Nº 0816630-69.2023.8.19.0008/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO APELANTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA APELADO: ROSANE FROTA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANNA DE LIMA FERREIRA PINTO (OAB RJ171197) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (MINISTÉRIO PÚBLICO) Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2026. Desembargadora FLÁVIA ROMANO DE REZENDE Presidente
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