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TJRN · 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Contato: (84) 3673-8830 / E-mail: atendimento1jec@tjrn.jus.br Processo nº 0816603-04.2026.8.20.5004 Requerente: V. H. C. D. R. Requerido: S. A. C. D. S. S. e outros CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - URGENTE Destinatário: Q. A. D. B. S. (ENVIADO VIA DOMICILIO ELETRÔNICO) S. A. C. D. S. S. (ENVIADO VIA DOMICILIO ELETRÔNICO) De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). GUILHERME MELO CORTEZ, Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, na forma da lei, pelo presente, CITA-SE Vossa Senhoria para responder aos termos da ação proposta neste juízo, bem como INTIMA-SE para: Falar sobre o pedido liminar / tutela de urgência no prazo de 05 (cinco) dias; Informar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, se possui alguma proposta de acordo para o caso em tela, especificando, dentre outros elementos, o valor, a data e a forma de pagamento; Na ausência de proposta, apresentar, no mesmo prazo, a devida contestação, sob pena de revelia, podendo requerer o julgamento antecipado ou a designação de audiência de instrução e julgamento, hipótese em que deverá indicar as provas que pretende produzir. Fica a parte advertida, ainda, da possibilidade de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. ADVERTÊNCIAS: 1. As partes deverão comunicar ao Juízo qualquer mudança de endereço ocorrida no curso do processo, sob pena de serem consideradas válidas as intimações enviadas ao endereço anteriormente indicado (Lei nº 9.099/95, art. 19, § 2º). 2. O atendimento presencial ocorre no Setor de Atendimento da [Secretaria / Vara], das 08h às 14h, de segunda a sexta-feira. 3. Este processo tramita através do sistema PJe. Para se cadastrar, compareça na sede deste juízo. 4. Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações) devem ser apresentados em formato digital (em arquivos com até 1,5 MB. 5. A visualização das peças processuais (petição inicial, documentos, despacho judicial e demais anexos) poderá ser realizada mediante acesso ao endereço eletrônico: https://pje.[tribunal].jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando os códigos de acesso fornecidos abaixo. Nos termos do art. 9º, §1º, da Lei Federal nº 11.419/2006, tal disponibilização supre a necessidade de anexação física das peças, sendo considerada vista pessoal das partes. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA Petição Inicial 26090414055811000000184765777 CNH-e.pdf (2) Outros documentos 26090414055822400000184765780 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Outros documentos 26090414055829400000184765779 Gmail - Proposta-Adesão-SulAmérica - Dr. V. H. C. D. R. - Sul América Especial 100 R1 - Outros documentos 26090414055836400000184765786 prova da consulta Gmail - Avalie sua consulta Outros documentos 26090414055844200000184765787 Gmail - Entrevista Validação de Declaração de Saúde Outros documentos 26090414055851700000184765788 Gmail - Qualicorp - Preenchimento DPS Outros documentos 26090414055857700000184765789 Gmail - Qualicorp - Proposta Transmitida Outros documentos 26090414055868300000184765790 CONVERSA KARINI Outros documentos 26090414055876100000184765791 CONVERSA JOSÉ Outros documentos 26090414055883000000184765793 CONSUMIDOR- V. H. C. D. R. (1) Outros documentos 26090414055894600000184765794 Reclamação 20260800016162718 Outros documentos 26090414055903600000184770199 DRM FIES Outros documentos 26090414055911900000184770200 CARTEIRA AMRN Outros documentos 26090414055925100000184770201 DECLARAÇÃO AMRN Outros documentos 26090414055934000000184770202 EXAME HIV Outros documentos 26090414055939900000184770203 Resultado_LAB. DNA CENTER_8127039763463 Outros documentos 26090414055946200000184770204 Relatório_Clínico (1) Outros documentos 26090414055955200000184770205 Receituário (1) Outros documentos 26090414055965900000184770207 Laudo pquiquiátrico Outros documentos 26090414055971700000184770208 Laudo Médico TAB Outros documentos 26090414055977400000184770210 LAUDO OFTAMO (2) Outros documentos 26090414055984700000184770211 Despacho Despacho 26090814203817400000184954560 Natal/RN, 8 de setembro de 2026 THIAGO DE LIMA BANDEIRA Serventuário da Justiça (assinado digitalmente nos moldes da Lei nº 11.419/2006)
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