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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl no AgInt no AREsp 3030621/PE (2025/0325850-1) RELATOR:MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE:ARLINDO DOMICIO BATISTA EMBARGANTE:VALMIR ALVES CORREIA EMBARGANTE:CARMEN LUCIA LIMA VIEIRA EMBARGANTE:MARIA DA CONCEICAO RAMOS EMBARGANTE:CARLOS ALBERTO GOMES SOARES EMBARGANTE:CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EMBARGANTE:ROZINETE GONZAGA EMBARGANTE:SANDRA LUCIA PARAISO CAJASEIRAS EMBARGANTE:MARIA VALDEREZ NERI DE SANTANA EMBARGANTE:SEVERINO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO:CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE015020 EMBARGADO:UNIÃO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
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