2026-09-16 · TJRJ
Apelação Cível Nº 0816510-36.2022.8.19.0210/RJ APELANTE: ROGERIO DE CARVALHO SOUSA (RÉU) ADVOGADO(A): KELLY COELHO GOMES (OAB RJ170421) APELADO: BANCO J. SAFRA S.A (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB PR045445) APELANTE: ROGERIO DE CARVALHO SOUSA (RÉU) ADVOGADO(A): KELLY COELHO GOMES (OAB RJ170421) APELADO: BANCO J. SAFRA S.A (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB PR045445) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO PREVISTO NO ART. 1022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso interposto pelo réu para condenar o autor ao pagamento de honorários ao patrono da parte contrária, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa. O autor, ora embargante, sustenta que a ausência de apreensão do bem e de contestação formal demonstra que o trabalho advocatício da parte contrária foi mínimo e não justifica a fixação de verba honorária. Alega que se a angularização processual se materializa, no caso, com a apreensão do bem e a subsequente contestação, circunstâncias que não ocorreram, a condenação em honorários se torna indevida. Ao final requer a reforma do acórdão para afastar a sua condenação em honorários sucumbenciais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se há vício no acórdão embargado, nos termos do art. 1.022 do CPC. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Não se verifica vício no julgado, a justificar a oposição dos embargos de declaração, uma vez que a insurgência do embargante contra a sua condenação em honorários revela, com efeito, inconformismo com a conclusão adotada por este órgão julgador, que se manifestou expressamente sobre a questão. 4. Constata-se pretensão de rediscussão da questão por parte do embargante, o que não se admite nesta via. 5. Manutenção do acórdão. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: 1. A oposição de embargos de declaração exige a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado. 2. O mero inconformismo com o entendimento adotado não autoriza o acolhimento dos embargos. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e REJEITÁ-LOS, na forma acima exposta, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2026.